Vamos entender como as Políticas Públicas podem interferir no processo de Planejamento Governamental.
O Planejamento governamental, através do orçamento, é instrumento indispensável da implementação política de um governo.
O planejamento governamental é atividade obrigatória por parte da administração Pública, como advento da Lei 101/2000, conhecida como LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Diante disto, é importante saber como os dirigentes políticos estabelecem as políticas de planejamento e orçamento em nosso País.
São essas decisões que demonstram o entendimento dos responsáveis pela elaboração do planejamento governamental a respeito das necessidades ou prioridades da população.(políticas públicas)
As decisões de planejamento governamental devem apontar:
* à satisfação das necessidades sociais, mediante a aquisição de bens e serviços a serem oferecidos as comunidades.
* à aplicação de correções na distribuição de renda, favorecendo a administração na elaboração de transferências de renda aos mais necessitados, isso pode se dar por exemplo: mediante aplicação de impostos (na melhoria de distribuição de renda)
* à utilização de política orçamentária na busca da estabilização econômica, e assim, se for necessário, promover aumento no nível da demanda por meio de políticas de déficits, como também restringir a demanda com base em uma política de superávits.
Desta maneira, as metas que um Governo define através de seu Planejamento Governamental, demostram e representam as pretensões, os desejos, os planos, as aspirações governamentais e a política de planejamento daquele que pretender conduzir a administração pública.
E, ja que o planejamento governamental deve pautar-se pela prática da publicidade, de forma a facilitar a compreensão, o acompanhamento e a participação da sociedade durante as audiências públicas.
Em 1947, o BRASIL teve o
1º Plano de PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, foi o PLANO SALTE, no Governo de EURICO
GASPAR DUTRA.
O PLANEJAMENTO na
administração pública, assegura a premissa básica dos ''RECURSOS PÚBLICOS'',
acompanhe o PPA do seu candidato!!
O interesse da sociedade é fundamental neste processo, onde poderá ser verificado onde está concentrado o interesse do gestor político na sua gestão, se estará focado em Políticas Públicas para: a saúde, educação,emprego, habitação, etc.
Veja mais em: Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lu L Bueno
Acompanhe a explicação neste vídeo da TV Fazenda, promovido pela Escola de Administração Fazendária
