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segunda-feira, 14 de maio de 2012

Bens e Serviços Públicos


O papel dos bens e serviços públicos na economia brasileira.

Os bens e serviços públicos são os alicerces do Estado como provedor em cumprir as demandas da sua atividade, com o compromisso de manter equilibrada a economia na sua atividade financeira, pois é através dos impostos e do recolhimento de toda a tributação que o governo faz a manutenção destes, para continuar então, dando atendimento ao cidadão. Ou seja, é assim através deles que o estado se movimenta e obtém a receita pública, os créditos públicos, a emissão monetária, o gerenciamento do orçamento e a despesa pública.
       Mas nossos serviços públicos não cumprem com excelência sua função, enquanto instrumento de distribuição de renda e atendimento das necessidades, ainda que sejam controlados e regulados pelas AGENCIAS REGULADORAS, de CONCESSÃO ou de PERMISSÃO, previsto legalmente no Art. 175 da Constituição Federal.
Atenção especial a este outro Artigo:

Art. 6º da lei 8.987/1995 – Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

No Brasil, podemos dizer que os serviços públicos como luz, telefone, transporte e etc., se quer atingem a todos os cidadãos com qualidade e dignidade.
Assim, encerro esta questão com a experiência de uma cidadã que como muitas outras pessoas, observa a atividade pública e o desempenho do Estado para com seu povo, afirmando que os bens e serviços públicos no brasil, não cumprem sua função enquanto ''instrumento de justiça social e distribuição de renda''.
Lu L Bueno

Acompanhe a aula deste especialista do Canal Saber Direito, sobre Serviço Público