Os Governos e suas formas

             
AS FORMAS de GOVERNO

O conceito de Governo está em constituir o Estado, ou seja, é uma das instituições que fazem parte de um Estado, tendo como função administrá-lo.
Por sua vez, os Governos são transitórios e apresentam formas diferentes dependendo do lugar em questão.

Assim, o Governo apresenta-se em cinco formas:

- ANARQUIA: prega a eliminação de qualquer forma de governo que seja de obrigatoriedade. E ao contrário do que imaginamos, não quer dizer ‘’bagunça’’ ou ‘’desordem’’ mas sim, a falta de coerção, isso quer dizer que os anarquistas são contra ordens determinadas e impostas sem que sejam essas ordens aceitas livremente.

- DESPOTISMO: é o governo concentrado apenas em um governante e constitui uma das formas mais autoritárias de se governar. Essa categoria de governo é muito semelhante à ditadura e até mesmo à tirania, onde o governante nem precisa se esforçar para sobrepor-se ao povo, pois nessa forma de governo, o povo é de imediato proibido de expressar-se.

- ESTRATOCRACIA: é uma forma de Governo liderada por chefes militares. Contudo, não é o mesmo que DITADURA, pois aqui o poder é mesmo militar. O poder político é dos militares apoiado por lei e pela sociedade.

- MONARQUIA: é a forma política liderada por um monarca, seja ele: rei, imperador, príncipe, etc. De cunho absolutista, ou seja, o rei tem o poder de tomar qualquer decisão. Os regimes monárquicos foram perdendo espaço para os regimes democráticos representativos. Atualmente não há mais monarquia absolutista, as que existem são limitadas em seus poderes pelos parlamentos.

- REPÚBLICA: é a forma de governo onde o governante é eleito pelo povo. Esta forma de governo constitui-se de maneira onde os cidadãos elegem seus representantes. O povo elege o representante, e este ocupa o cargo por mandato, podendo ou não concorrer em nova eleição. O chefe de Estado é o Presidente da República. As eleições são realizadas através de voto livre e secreto.

Lu L Bueno

Platão quanto Aristóteles dividem as formas de governo em duas categorias: justas e injustas.

Eleições 2014 - DEPUTADO, SENADOR e PRESIDENTE na REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ELEIÇÕES 2014 – funções de DEPUTADO, SENADOR e PRESIDENTE na

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

O Deputado Federal é o representante do povo na Câmara dos Deputados, mesmo que estejam presos à sua base local de sustentação política devem atender a Nação como um todo.
Entre as principais funções dos deputados federais, está a elaboração de leis, como também, o papel de guardião fiel da legislação e dogmas constitucionais nacionais, além de propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte.

O Deputado Estadual desenvolve suas funções representando o povo na Assembléia Legislativa Estadual. Suas funções principais no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Ambos os deputados tem mandato de 4 anos.

Os senadores representam os Estados Federados no Senado Federal. Eles representam os estados, enquanto os deputados federais que representam os cidadãos. Cada Estado é representado por três senadores no congresso nacional, como os deputados federais, eles têm dever de zelar pelos direitos constitucionais do povo, como também julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei. Outras funções dos senadores são: Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.

Seu mandato é de 8 anos.

Por fim, o PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Nosso País adota regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, este tem o papel de chefe de Estado e de Governo.
O Presidente é eleito de forma democrática em mandato de quatro anos com possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.
Ao tomar posse, o Presidente tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentando plano de governo com programas de maior relevância prioritária, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.
Cabe ao Poder Executivo na pessoa do Presidente executar as leis que foram elaboradas pelo Poder Legislativo, mas também o Presidente da República pode iniciar esse processo.

Além de: Criar ou descontinuar ministérios; Escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo; Escolher os representantes diplomáticos do País; Manter relações diplomáticas com outras nações e etc.

Lu L Bueno

Palácio da Alvorada

SIAFI - Dinheiro público, é da sua conta!

O papel dos Sistemas Corporativos Governamentais no controle dos gastos públicos.

Baseado nos registros do Tesouro Nacional (leia-se registros no SIAFI) a administração pública e a sociedade em geral podem ter acesso a diversas informações através dos portais da transparência.

SIAFI: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

Além de direito constitucional, o acesso à informação é a única ferramenta que o eleitor cidadão tem para saber os rumos que sua cidade, estado e país estão tomando, além disso, acompanhar este processo é saber pra onde vai tudo oque os governos arrecadam, através dos impostos cobrados tanto nos produtos, quanto nos serviços e também no IR.
Vivemos em uma Democracia Representativa e durante as campanhas eleitorais, há total proximidade com o candidato, mas infelizmente nossa sociedade está cada vez mais distanciada de seu representante após as eleições, dificultando inclusive a verdadeira função da atividade representativa em uma Democracia.

Os sistemas ao longo de sua utilização foram se superando, para justamente atender ainda mais os parâmetros de gestão em armazenamento, gerenciamento e divulgação das informações tanto para estudo, como para preencher os relatos da história.
No caso do Siafi, que trata justamente do processamento de dados referentes a execução Orçamentária, financeira e contábil dos órgãos da Administração Pública Federal, veio para ajudar o cidadão na tentativa de controlar o mal que ‘’ronda’’ aqueles que detêm o poder e o dinheiro, que é a corrupção.

Sabemos que mesmo o ‘’erário’’ sendo público, não somos possuidores de todo esse acesso, como ‘’coisa pública’’ pois, para a imensa maioria de nós Brasileiros, o fluxo do dinheiro público é ‘’uma caixa preta’’ então, o sistema é o caminho para busca de explicações e destinação dos nossos recursos financeiros.

Acesse este ''link'' e descubra que lugar ocupa seu estado, no ÍNDICE DA TRANSPARÊNCIA:
http://www.indicedetransparencia.org.br/

Para finalizar, a informação que o Siafi proporciona permite que a união, e a sociedade civil controle e ou acompanhe a destinação do orçamento e o comportamento de nossos representantes frente a isto.
Lu L Bueno

Só depende de você, fique ''de olho''

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