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domingo, 6 de setembro de 2015

Maioridade Penal, mito social ou solução real?


Maioridade Penal

Muito discutido ultimamente no Brasil, esta questão está muito além de punir criminalmente ou não os menores infratores, essa mudança não vai eliminar os delitos e infrações.

Além das questões legais já existentes na Constituição Federal onde estes menores são penalmente inimputáveis até completar os dezoito anos de idade, há também uma possibilidade de caso a maioridade penal no Brasil seja adotada, ser vista como um desrespeito ao Pacto de São José da Costa Rica, no qual o Brasil é signatário! 

Ainda há também, o fato de que o Estado não tem se quer oferecido ao atual sistema carcerário suas verdadeiras funções, que são: REEDUCAR e RESSOCIALIZAR.

Devemos lembrar que o sistema prisional no Brasil está um CAOS, atualmente aqueles cidadãos que se encontram respondendo criminalmente por suas infrações e delitos privados da liberdade, cumprem pena sob condições desumanas e degradantes, ferindo até mesmo a dignidade da pessoa humana, dignidade esta que é garantida Constitucionalmente pelo -PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Por isso entende-se que a primeira atitude a ser tomada deveria ser a de trabalhar o sistema prisional de forma a trazer melhorias ao cidadão. Não há nexo! querer aumentar a ''população'' carcerária em um sistema que degrada a pessoa ao invés de reeducá-la, ressocializá-la e a seguir, reintegrá-la a sociedade.

Um País bem desenvolvido é um País que trabalha pela educação de seus cidadãos, por isso o que o Brasil precisa é de melhores condições estudantis, melhor qualidade no ensino, melhor estrutura nas escolas, melhor atenção com a classe educadora, melhor preocupação com a distribuição efetiva das verbas destinadas e este setor através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e todos os programas voltados a este fim.

O que precisamos enquanto sociedade, é unirmos e junto com nossos dirigentes, cuidar de nossas crianças e adolescentes para que cresçam com espirito cívico de amor a Pátria e ao patrimônio público e privado, com visão humanitária e não destruidora!

Lu L Bueno