Reforma Política!

 São essas as mudanças que você deseja?

Veja os temas que devem ser abordados nas discussões do Congresso.

* Eleição para DEPUTADOS e VEREADORES

- VOTO MAJORITÁRIO nas eleições para deputados - este sistema é defendido pelo VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER(PMDB), os candidatos mais votados são eleitos.
Com isso, não terá mais os tais ''puxadores de voto'' como os Deputados Enéas (Prona-SP) e Tiririca (PR-SP), só que isso FORTALECE o CANDIDATO e REDUZ A IMPORTÂNCIA DO PARTIDO. Chamado de "DISTRITÃO", transforma os ESTADOS em DISTRITOS, em que seriam eleitos os mais votados.
Isso valeria na escolha de DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS e VEREADORES.

- VOTO PROPORCIONAL - existe atualmente no país para Deputados e Vereadores, utiliza um coeficiente eleitoral, fórmula que LEVA EM CONTA não apenas o desempenho dos CANDIDATOS, mas também o de seus PARTIDOS e COLIGAÇÕES.

- VOTO EM LISTA - OPOSTO DO MAJORITÁRIO: os eleitores têm a opção de votar apenas em uma relação de candidatos apresentada pelos partidos. O PT é seu principal defensor, por reforçar os partidos. Seus críticos argumentam que este sistema da MUITO PODER À MÁQUINA PARTIDÁRIA.

- VOTO DISTRITAL - neste caso REGIÕES são divididas em DISTRITOS e cada ELEITOR ESCOLHE, de forma majoritária, APENAS UM REPRESENTANTE. Seus defensores acreditam que o voto distrital da MAIOR PODER DE FISCALIZAÇÃO dos eleitores sobre os representantes. É defendido pelo PSDB.

- SISTEMA DISTRITAL MISTO - PARTE dos Deputados é eleita pelo VOTO PROPORCIONAL e parte pelo VOTO MAJORITÁRIO.

* FIDELIDADE PARTIDÁRIA - discussão sobre uma "janela", ou um período para que o político possa deixar o partido depois de eleito sem sofrer punições. Uma possibilidade é a autorização para a troca de legenda nos seis meses que antecedem cada eleição. Em 2007, o TSE ja entendeu que o mandato pertence ao partido e ele pode requisitar o mandato de quem troca.

* FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS - hoje está em vigor o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados).

A proposta de alteração é a de tornar o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público, com recursos do fundo partidário. Também há proposta no sentido de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições para o Executivo, mantendo-se o sistema atual para o Legislativo.


*SUPLENCIA DE SENADORES- hoje cada Senador é eleito com dois suplentes. Há propostas que estabelecem que o suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Nesse caso haveria novas eleições, exceto faltando menos de 60 dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que defende que o candidato a senador derrotado e com maior votação será o suplente.

* COLIGAÇÃO NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL - é assegurado aos partidos políticos formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada "Federação de Partidos", em que dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido.

* VOTO FACULTATIVO - há propostas no sentido de tornar o voto obrigatório de hoje em facultativo.

* DATA DA POSSE DO PODER EXECUTIVO - propostas para alterar a data da posse do Presidente da República e dos governadores de Estado, hoje em 1o de janeiro do ano seguinte à eleição.

* CLAUSULA DE DESEMPENHO - Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário, à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

* REELEIÇÃO - Discute-se a proposta que PROÍBE a REELEIÇÃO dos chefes do PODER EXECUTIVO no período subsequente e modifica a duração dos mandatos. Também há proposta que unifica todas as eleições para o Legislativo e para o Executivo, em todos os âmbitos da Federação.

* CANDIDATURA AVULSA - Permite a candidatura de quem não esteja filiado a Partido Político.

* FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E DOMICILIO ELEITORAL - Hoje, para concorrer às eleições o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os prazos.

OBSERVAR, JULGAR E AGIR!!
Exerça sua cidadania, essas propostas definem nosso caminho e o caminho da NOSSA NAÇÃO!

Lu L Bueno