Atribuições do Vereador, seu representante na Câmara Municipal
No Brasil, vivemos no Regime Democrático,.
E eu, gosto muito de lembrar que a DEMOCRACIA, e um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.
Portanto, nas eleições de 2012 vamos eleger Prefeitos e Vereadores em todo o Brasil.
Mas afinal, você sabe o que faz um vereador?
Pois bem, os VEREADORES tem como função, discutir questões da cidade, buscando melhoria nas diferentes áreas da gestão pública visando a melhoria da qualidadede vida da população, fiscalizando assim, os atos do Executivo Municipal, que neste caso é o PREFEITO, além de controlar a administração e os gastos do orçamento.
Este trabalho se dá, através da elaboração de Leis Municipais, como também, recebendo os cidadãos e ouvindo suas reivindicações em seu Gabinete, e com isso fazendo uma ponte mediadora entre o POVO e o PREFEITO.
Agora a atividade que eu pessoalmente considero a mais importante, é a elaboração da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, pois esta consiste em uma espécie de CONSTITUIÇÃO LOCAL, onde tudo que está nela, visa proporcionar a melhoria da POPULAÇÃO em todos os aspectos, onde o PREFEITO sendo fiscalizado pela CÂMARA DE VEREADORES, deve fazer cumprir as medidas que nela constam.
Detalhe importante: o número de vereadores em cada CÂMARA MUNICIPAL é determinado pelo número de habitantes em cada Município, e considerando que nossa população vem crescendo a cada ano, cada vez maior será o número de vereadores.
Confira o que diz a Emenda Constitucional nº 58, sobre isto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc58.htm
Reflita sobre isto e entenda que, por estas e outras razões, não podemos deixar de participar da POLÍTICA.
Participe da GESTÃO, acompanhe as propostas dos seus candidatos, antes de VOTAR!
Lu L Bueno
Pergunta: Afirmou-se que o número de vereadores de uma cidade está relacionado ao número de habitantes. Existe algum cálculo para isso ?
ResponderExcluirSão Carlos, SP - 21 vereadores para 221.950 habitantes (IBGE/2010)
Santos, SP - 21 vereadores para 419.400 habitantes (IBGE/2010)
Oi querida leitora, tudo bem?
ExcluirQue boa sua pergunta, o número de vereadores está primeiramente ligado ao número de habitantes por quantidade e a seguir criou-se uma emenda avaliando por percentual.
Estou enviando este link com a emenda constitucional pra você conferir isto.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc58.htm
beijos e muito obrigada por seu questionamento.
LLB
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