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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Participação Popular na Administração Pública

Participação popular na administração pública.

A Participação cidadã se dá quando, de fato o cidadão consegue interferir em um processo decisório.
''A questão da participação vincula-se estritamente à interferência na realização e controle das funções estatais e na própria elaboração do direito positivo''(Modesto, 1995)
Contudo, deve-se distinguir a participação administrativa da participação popular administrativa:
* Participação administrativa é toda e qualquer forma de ação terceiros na FUNÇÃO administrativa do ESTADO.
* Participação popular na administração pública, se dá quando há a interferência no processo de realização da Função administrativa do Estado a favor da COLETIVIDADE.
Nos dias de hoje, através da organização popular e a sistematização desta participação nas mais diversas instâncias do setor público, esse processo passou a ser considerado fundamental em todos os processos decisórios, nas mais diversas formas: através de audiência pública, consulta pública, pesquisa de opinião, etc.
A população deve sim buscar a participação nos atos da administração pública, buscar conhecimento, politizar-se e exercer sua cidadania.
Estamos na era da ética, da responsabilidade social no setor privado e da gestão social da instituição pública.
Por isso há a ideia e suposta necessidade de superação da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA pela DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, onde é inevitável e encarecedora a PARTICIPAÇÃO DIRETA dos cidadãos nas tomadas das decisões coletivas.

Resumo: ''a participação popular é acima de tudo, uma questão política, relacionada ao grau de desenvolvimento e efetivação da democracia em um País'‘.
(LLB)

Observe oque diz Saramago, sobre a Democracia atual.

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