Atribuições do Vereador / eleições 2012

Atribuições do Vereador, seu representante na Câmara Municipal

No Brasil, vivemos no Regime Democrático,.
E eu, gosto muito de lembrar que a DEMOCRACIA, e um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.

Portanto, nas eleições de 2012 vamos eleger Prefeitos e Vereadores em todo o Brasil.

Mas afinal, você sabe o que faz um vereador?
Pois bem, os VEREADORES tem como função, discutir questões da cidade, buscando melhoria nas diferentes áreas da gestão pública visando a melhoria da qualidadede vida da população, fiscalizando assim, os atos do Executivo Municipal, que neste caso é o PREFEITO, além de controlar a administração e os gastos do orçamento.

Este trabalho se dá, através da elaboração de Leis Municipais, como também, recebendo os cidadãos e ouvindo suas reivindicações em seu Gabinete, e com isso fazendo uma ponte mediadora entre o POVO e o PREFEITO.

Agora a atividade que eu pessoalmente considero a mais importante, é a elaboração da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, pois esta consiste em uma espécie de CONSTITUIÇÃO LOCAL, onde tudo que está nela, visa proporcionar a melhoria da POPULAÇÃO em todos os aspectos, onde o PREFEITO sendo fiscalizado pela CÂMARA DE VEREADORES, deve fazer cumprir as medidas que nela constam.


Detalhe importante: o número de vereadores em cada CÂMARA MUNICIPAL é determinado pelo número de habitantes em cada Município, e considerando que nossa população vem crescendo a cada ano, cada vez maior será o número de vereadores.

Confira o que diz a Emenda Constitucional nº 58, sobre isto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc58.htm

Reflita sobre isto e entenda que, por estas e outras razões, não podemos deixar de participar da POLÍTICA.

Participe da GESTÃO, acompanhe as propostas dos seus candidatos, antes de VOTAR!
Lu L Bueno

Atribuições do Prefeito - eleições 2012

ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO

No Brasil, vivemos no regime democrático.
E eu, gosto muito de lembrar que a DEMOCRACIA, e um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.
Portanto, nas eleições de 2012 vamos eleger Prefeitos e Vereadores em todo o Brasil.

Mas afinal, você sabe o que faz um Prefeito?

Pois bem, o Prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal e a gestão de suas atividades, são desenvolvidas na Prefeitura da cidade.
O Prefeito tem como principal função, governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.
O Prefeito é o representante do povo, na busca pela melhoria da cidade, ele exerce funções políticas, executivas e administrativas e com suas articulações, reuniões, acordos e etc, busca convênios, benefícios e auxílios para o município no qual representa.

Além disso, não só apresenta projetos de leis à Câmara Municipal, como também, sanciona, promulga ou se entender necessário, ele pode também vetá-las.
Durante sua gestão, sempre atento aos interesses da comunidade, o Prefeito é o representante máximo do Município, comandando, planejando, coordenando, zelando pela limpeza da cidade, mantendo em pleno atendimento os postos de SAÚDE, ESCOLAS, CRECHES, TRANSPORTE PÚBLICO e elaborando POLÍTICAS PÚBLICAS necessárias a cada setor, e também cuidando da administração e direcionamento dos impostos como: IPVA, IPTU, ITU e outros, aplicando-os da melhor maneira possível.

Participe da GESTÃO, acompanhe as propostas dos seus candidatos, antes de VOTAR!


LLB

Nos tempos da Colonização

A Administração Pública Brasileira no início da Colonização

Baseando-se então  nos primeiros 40 anos da colonização, é sabido que tínhamos as CAPITANIAS HEREDITÁRIAS, onde  as terras foram divididas em capitanias e seus capitães donatários, e eles mesmos exerciam os poderes Judiciários, Políticos e Administrativos.  

Sendo este modelo visto por alguns observadores e estudiosos da história, como uma administração com características medievais.

Contudo, o fracasso da administração privada da maioria dessas capitanias, fez com que a Coroa Portuguesa atribui-se então um Governador Geral, na tentativa de melhor a administração, chamado de Governador-Mor, Capitão-General ou apenas Governador.

 A administração geral então, contemplava tanto a esfera propriamente administrativa, quanto a judiciária, com sua complexa distribuição de encargos e até mesmo sujeita a superposições e conflitos de competência.

 Os juízes nesta época tinham funções judiciais e administrativas, julgando e executando ao mesmo tempo, e por isso, a administração geral às vezes se confundia com a administração local.

As câmaras exerciam funções legislativas, executivas e judiciárias.

Seu senado era presidido por um Juiz Letrado, ou Juiz-de-Fora, ou por um Juiz Leigo, o ainda chamado de Juiz Ordinário.

Além do juiz, o senado era formado por três vereadores e um procurador, e o mais interessante nisso, é que todos o faziam sem remuneração e reunindo-se duas vezes por semana em "vereança" ou "vereação".

Observemos então, a diferença da atividade política do inicio dos tempos até hoje; Onde nos dias atuais tudo mudou,  inclusive esta atividade virou ‘’PROFISSÃO DE CARREIRA’’, algo que compromete de fato a verdadeira atividade DEMOCRÁTICA no País.

Por isso é necessário uma boa reflexão por parte de todos, e com isso chegarmos cada vez mais a CONSCIÊNCIA DA IMPORTANCIA DA PARTICIPAÇÃO POPUPAR, e da IMPORTANCIA MORAL na HORA DO VOTO.

Lu L Bueno